Política de Trocas e Devoluções – Martiny Semijoias

Última atualização: Outubro de 2025

A Martiny Semijoias preza pela satisfação e tranquilidade dos seus clientes. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e tem como objetivo esclarecer seus direitos e os procedimentos para troca ou devolução de produtos adquiridos em nossa loja virtual.

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

1.1. O que é o Direito de Arrependimento?

Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

1.2. Como Funciona?

  • O prazo de 7 dias corridos começa a contar a partir do recebimento do produto
  • Você não precisa apresentar motivo para a desistência
  • O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido
  • Você será reembolsado integralmente, incluindo o valor do frete pago na compra

1.3. Condições para Exercer o Direito de Arrependimento

Para que sua solicitação seja aceita, o produto deve estar:

✓ Sem sinais de uso
✓ Com etiquetas e lacres originais intactos
✓ Na embalagem original, sem avarias
✓ Acompanhado de todos os acessórios, manuais e brindes (se houver)
✓ Sem alterações, personalizações ou ajustes

Importante: Produtos com sinais de uso, danificados ou sem as condições acima não poderão ser aceitos para devolução.

2. Troca por Defeito de Fabricação ou Vício do Produto

2.1. Garantia Legal

Todo produto adquirido possui garantia legal de 90 dias para bens duráveis, conforme Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Este prazo inicia-se a partir do recebimento do produto.

2.2. Vícios Aparentes

Se você identificar defeitos visíveis no momento do recebimento:

  • Comunique imediatamente nossa equipe
  • Envie fotos detalhadas do defeito
  • Solicite a troca ou devolução dentro dos 7 dias corridos

2.3. Vícios Ocultos

Defeitos que não são identificáveis imediatamente e se manifestam durante o uso normal do produto:

  • O prazo de 90 dias para reclamação começa quando o defeito se tornar evidente
  • Entre em contato com nossa equipe assim que identificar o problema
  • Envie fotos e descrição detalhada do defeito

2.4. Soluções Oferecidas

Ao constatar defeito de fabricação, você poderá escolher entre:

  1. Substituição do produto por outro igual e em perfeitas condições
  2. Devolução com reembolso integral (produto + frete)
  3. Abatimento proporcional no valor (mediante acordo)

3. Troca por Tamanho, Cor ou Modelo

3.1. Política de Troca

Caso o produto não atenda suas expectativas quanto a tamanho, cor ou modelo, você pode solicitar troca no prazo de 7 dias corridos após o recebimento.

3.2. Condições para Troca

  • O produto deve estar nas mesmas condições descritas no item 1.3
  • A troca está sujeita à disponibilidade do produto desejado em estoque
  • Você deve arcar com os custos de envio do produto de volta para nossa loja
  • Após recebermos e aprovarmos a devolução, enviaremos o novo produto sem custos adicionais de frete

3.3. Produtos Não Disponíveis em Estoque

Se o produto desejado para troca não estiver disponível:

  • Você pode escolher outro produto de valor equivalente
  • Optar pela devolução com reembolso integral
  • Aguardar a reposição do estoque (quando aplicável)

4. Produtos com Personalização ou Sob Encomenda

4.1. Características Especiais

Produtos personalizados, gravados ou fabricados sob encomenda conforme especificações do cliente não são passíveis de troca ou devolução, exceto em casos de:

  • Defeito de fabricação
  • Produto recebido diferente do pedido
  • Erro na personalização/gravação por responsabilidade nossa

4.2. Conferência Antes da Produção

Para produtos personalizados:

  • Enviaremos prévia para aprovação antes da produção
  • Certifique-se de conferir todos os detalhes (nomes, datas, medidas, etc.)
  • Após aprovação, alterações não serão possíveis

5. Como Solicitar Troca ou Devolução

5.1. Passo a Passo

1. Entre em Contato

  • Acesse sua conta em www.martinysemijoias.com
  • Vá até “Meus Pedidos” e selecione o pedido desejado
  • Clique em “Solicitar Troca/Devolução”
  • Ou envie mensagem através do nosso formulário de contato/chat

2. Informações Necessárias

  • Número do pedido
  • Nome completo
  • Motivo da troca/devolução
  • Fotos do produto (especialmente se houver defeito)
  • Produto desejado para troca (quando aplicável)

3. Aguarde a Autorização

  • Nossa equipe analisará sua solicitação em até 2 dias úteis
  • Você receberá por e-mail a autorização e instruções para envio

4. Envio do Produto

  • Embale o produto com segurança, preferencialmente na embalagem original
  • Envie para o endereço indicado no e-mail de autorização
  • Guarde o comprovante de postagem

5. Análise e Aprovação

  • Ao recebermos o produto, nossa equipe fará a análise em até 3 dias úteis
  • Verificaremos se atende todas as condições desta política
  • Você será notificado sobre a aprovação ou não da solicitação

6. Finalização

  • Troca aprovada: Enviaremos o novo produto em até 3 dias úteis após aprovação
  • Devolução aprovada: O reembolso será processado conforme item 6

6. Procedimentos de Reembolso

6.1. Prazos para Reembolso

Após a aprovação da devolução, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento original:

Cartão de Crédito:

  • Prazo de até 2 faturas subsequentes
  • O estorno é realizado pela administradora do cartão
  • Você verá o valor creditado na sua fatura ou como crédito disponível

PIX:

  • Reembolso em até 5 dias úteis após aprovação
  • Depósito na mesma chave PIX utilizada na compra
  • Ou transferência para conta bancária informada

Boleto Bancário:

  • Reembolso em até 10 dias úteis após aprovação
  • Depósito em conta bancária informada por você
  • Necessário enviar dados bancários completos (banco, agência, conta e CPF do titular)

6.2. Valor do Reembolso

Em caso de Direito de Arrependimento ou Defeito:

  • Valor integral do produto
  • Valor do frete pago na compra
  • Eventuais taxas cobradas

Em caso de Troca Voluntária (tamanho, cor, modelo):

  • Valor integral do produto
  • Frete da compra NÃO é reembolsado (conforme CDC, Art. 49, parágrafo único)

7. Custos de Envio para Troca/Devolução

7.1. Quem Paga o Frete?

Direito de Arrependimento:

  • Frete de devolução: por conta do cliente
  • Frete de reenvio (em caso de troca): por conta da Martiny Semijoias

Defeito de Fabricação ou Produto Errado:

  • Todos os custos de frete são por conta da Martiny Semijoias
  • Enviaremos código de postagem gratuito ou reembolsaremos o valor

Troca Voluntária (tamanho, cor, modelo):

  • Frete de devolução: por conta do cliente
  • Frete de reenvio: por conta da Martiny Semijoias

7.2. Formas de Envio

Você pode enviar o produto através de:

  • Correios (SEDEX ou PAC)
  • Transportadora de sua preferência
  • Opção de coleta (consultar disponibilidade para sua região)

Importante: Recomendamos envio com código de rastreamento e declaração de valor para garantir a segurança da devolução.

8. Situações Especiais

8.1. Produtos em Promoção ou Liquidação

Produtos adquiridos em promoções, liquidações ou com desconto especial seguem as mesmas regras desta política, mantendo todos os direitos do consumidor garantidos pelo CDC.

8.2. Produtos Danificados no Transporte

Se você receber produto com avaria causada no transporte:

  1. Não recuse a encomenda – aceite e registre a ressalva no protocolo de entrega
  2. Tire fotos da embalagem externa e do produto danificado
  3. Entre em contato imediatamente com nossa equipe
  4. Abriremos processo junto à transportadora
  5. Providenciaremos substituição do produto sem custos adicionais

8.3. Produto Recebido Diferente do Pedido

Se você receber produto diferente do solicitado:

  • Entre em contato imediatamente
  • Envie fotos do produto recebido
  • Providenciaremos a troca imediata sem custos para você
  • Todos os fretes serão por nossa conta

8.4. Extravio ou Atraso na Entrega

Extravio:

  • Após confirmação de extravio pela transportadora
  • Reenviaremos o produto imediatamente ou
  • Realizaremos reembolso integral conforme sua preferência

Atraso Superior a 30 Dias:

  • Você pode solicitar cancelamento do pedido
  • Reembolso integral será processado

9. Produtos que Não Podem Ser Trocados/Devolvidos

Por questões de higiene, segurança e características específicas, os seguintes produtos não podem ser trocados ou devolvidos, exceto por defeito de fabricação:

❌ Brincos (tipo argola ou piercing) que tenham sido usados
❌ Produtos com lacres de segurança violados
❌ Produtos personalizados ou gravados (exceto defeito ou erro nosso)
❌ Produtos com sinais evidentes de uso
❌ Produtos danificados por mau uso ou armazenamento inadequado
❌ Produtos higienizados ou alterados de qualquer forma

10. Cuidados e Conservação

Para garantir a durabilidade de suas semijoias e evitar problemas:

10.1. Como Conservar

✓ Evite contato com água, perfumes, cremes e produtos químicos
✓ Guarde em local seco e arejado
✓ Utilize a embalagem original ou saquinhos individuais
✓ Retire as joias antes de dormir, praticar exercícios ou tomar banho
✓ Limpe periodicamente com flanela macia e seca

10.2. Oxidação Natural

Lembre-se que a oxidação é um processo natural de algumas ligas metálicas e não configura defeito de fabricação. Para minimizar:

  • Evite contato prolongado com suor
  • Mantenha as peças secas
  • Armazene adequadamente

11. Garantia de Qualidade Martiny

Além da garantia legal prevista no CDC, a Martiny Semijoias oferece:

🔹 Materiais de Qualidade: Trabalhamos apenas com fornecedores certificados
🔹 Controle de Qualidade: Todas as peças são inspecionadas antes do envio
🔹 Embalagem Segura: Produtos são embalados com cuidado para evitar danos
🔹 Certificado de Autenticidade: Para produtos específicos
🔹 Suporte Pós-Venda: Nossa equipe está sempre à disposição

12. Canais de Atendimento

Para solicitar troca, devolução ou esclarecer dúvidas:

Website: www.martinysemijoias.com

  • Área “Meus Pedidos” (após login)
  • Formulário de contato
  • Chat online

Suporte:

  • Clique no ícone de suporte na página inicial

Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Tempo de Resposta:
Respondemos todas as solicitações em até 2 dias úteis.

13. Seus Direitos como Consumidor

Esta política respeita integralmente os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo:

📌 Direito de arrependimento (Art. 49)
📌 Garantia legal de 90 dias (Art. 26)
📌 Proteção contra vícios do produto (Art. 18)
📌 Reparação de danos (Art. 12 e 13)
📌 Informação clara e adequada (Art. 6º, III)

Em caso de dúvidas sobre seus direitos, você também pode consultar o Procon de sua região ou acessar www.consumidor.gov.br.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta política de trocas e devoluções, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.

15. Disposições Finais

15.1. Alterações da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

15.2. Casos Omissos

Situações não previstas nesta política serão analisadas individualmente, sempre respeitando a legislação vigente e os direitos do consumidor.

15.3. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre nossa política de trocas e devoluções podem ser enviadas através dos nossos canais de atendimento.